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Leis a partir de 2024
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| Lei | Número | Data | Autoria | Descrição | Documento |
|---|---|---|---|---|---|
| Lei | 419/2022 | 28/12/2022 | Gabinete do Prefeito | Estima a receita e fixa a despesa do município de Tailândia, para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providencias. | https://drive.google.com/open?id=1oOmhQjEG_XWB2dcNQnPHKwjQ7ynvnXby&usp=drive_copy |
| Lei | 418/2022 | 02/12/2022 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a nova composição dos cargos de Assessoria Jurídica e Assessoria Superior na Administração Pública Municipal e dá outras providencias. | https://drive.google.com/open?id=1866T62n85m-oTvSG-8X0fXe2Pdxcj4-6&usp=drive_copy |
| Lei | 417/2022 | 02/12/2022 | Gabinete do Prefeito | Lei Melquizedec Cruz Gonçalves - Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura, e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1Xk5aZhzAz-7uf0cISpgXau053762uH_-&usp=drive_copy |
| Lei | 416/2022 | 27/10/2022 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre o Conselho de Alimentação escolar – CAE, no âmbito do Município de Tailândia; e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1TRJ5eTG2WT_SwlB1Ve6U-iQeL2Y4i_42&usp=drive_copy |
| Lei | 415/2022 | 27/10/2022 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a abertura de crédito especial e autorização da concessão de auxílio financeiro em favor da Polícia Militar do Pará, destinado à execução do Projeto de Supervisão Militar, no Município de Tailândia/PA e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1CR_Ahcd0k9RW16vaYH5uvOd6-lSaxd8B&usp=drive_copy |
| Lei | 414/2022 | 11/08/2022 | Gabinete do Prefeito | "Estabelece diretrizes para a Política Municipal de Atendimento às Crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e dá outras providências" | https://drive.google.com/open?id=1SvlupJh1-4katFToAAb40q7X7SynvRSf&usp=drive_copy |
| Lei | 413/2022 | 11/08/2022 | Gabinete do Prefeito | Dispõem sobre a denominação da Escola Municipal de Ensino Fundamental “Antônio Vicente da Silva e dá outras providências”. | https://drive.google.com/open?id=1FPrLN7pvJwJkMj5zFCm5D3I1hbEHJa9z&usp=drive_copy |
| Lei | 412/2022 | 30/06/2022 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1qPjotRnNPuwnrmXAo9Tg_9RR9mgK10lO&usp=drive_copy |
| Lei | 411/2022 | 26/05/2022 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial no orçamento vigente e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1jDNduf9R8iUikmMe61ca2dbdpDZJFFFG&usp=drive_copy |
| Lei | 410/2022 | 03/06/2022 | Gabinete do Prefeito | Autoriza a extinção da Empresa Municipal de Confecções de Tailândia da Empresa Municipal de Briquete de Tailândia da Empresa Municipal de Laticínios de Tailândia e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1yWZgeHGGmEF9sFSaXxIZQ8-BXyUiXxdo&usp=drive_copy |
| lei complementar | 001/2021 | 16/12/2021 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de | https://drive.google.com/open?id=11FOXEtkP4SxaKTggsa9BxGq_SkG4mUba&usp=drive_copy |
| Lei | 408/2021 | 16/12/2021 | Gabinete do Prefeito | Estima a receita e fixa a despesa do município de Tailândia, para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providencias. | https://drive.google.com/open?id=1rP2_TuW6gvOwtBZG7it0yf7Zi8ewwXou&usp=drive_copy |
| Lei | 407/2021 | 16/12/2021 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025 e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1AXde3cILbakz7wbUsgNpWGohfsHzykBX&usp=drive_copy |
| Lei | 406/2021 | 15/09/2021 | Gabinete do Prefeito | "Fica instituído no âmbito do município de tailândia a semana da cruzada evangélica e dá outras providencias. | https://drive.google.com/open?id=1PNowcAlViHzB-94irFBPBRMvMQppU267&usp=drive_copy |
| Lei | 405/2021 | 15/09/2021 | Gabinete do Prefeito | "Dispõe sobre autorizacão para acrescentar fonte de recursos na execução orçamentária do fundeb no orçamento vigente e dá outras providencias. | https://drive.google.com/open?id=1Af40GgEPCwkW3fAx4e0rYLSg2rjjhjFc&usp=drive_copy |
| Lei | 404/2021 | 15/09/2021 | Gabinete do Prefeito | "Dispoe sobre a alteração legislativa da lei municipal n°. 189/2007, que visa a adequação aos termos da lei federal n°. 14.113/2020 e decreto federal n° 10.656/2021 e da outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1Rf21wvLCFHkGsugRDOd9ukPf3NwtXtpB&usp=drive_copy |
| Lei | 403/2021 | 13/09/2021 | Gabinete do Prefeito | "Altera a Lei N° 161/2004, a Lei N° 288/2013, a Lei N° 327/2016, e a Lei no 397/2021, e da Outras Providencias." | https://drive.google.com/open?id=1Hs0ISrF6ioNKGXiqWoB6wcYJXrRo9Ron&usp=drive_copy |
| Lei | 402/2021 | 06/07/2021 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1EIcyjmb1Zm_p8DUEjdW8sCoJPGkFSxun&usp=drive_copy |
| Lei | 401/2021 | 06/07/2021 | Gabinete do Prefeito | Altera o caput do art. 211, da Lei Municipal n° 195/2007 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Tailándia, e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=18GuNhzuHL2Y1kQ0s9oE7Ln9_hCQbQ4OU&usp=drive_copy |
| Lei | 400/2021 | 06/07/2021 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a proibição de venda de sacolas biodegradável para consumidores nos estabelecimentos comerciais no âmbito do Município de Tailândia, e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1dy7Pg8vKAqwWREfuw7xPzmQ0hPs-1k2G&usp=drive_copy |
| Lei | 399/2021 | 22/04/2021 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS/FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A, da Constituição da República, na forma da Lei Federal n° 14.113/2020; revoga a Lei Municipal n° 231, de 16 de sete mbro de 2009, dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1s03an_htKFP1Infly1GA72SY9r0XDhfm&usp=drive_copy |
| Lei | 398/2021 | 22/03/2021 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a criação e integração do procedimento sumário ao processo administrativo disciplinar no âmbito do município de Tailândia; altera a Lei nº 195/2007; e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1hO_eHmTJxNdMuds-e3Rd2ePWd_mOKPz7&usp=drive_copy |
| Lei | 397/2021 | 25/02/2021 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a alteração da estrutura e administrativa organização do municipio de tailândia, estado do para, cria e transforma secretarias, remaneja cria cargos e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1DlrAGQ_evnQxrSAUBmMVib14hQFoNbU7&usp=drive_copy |
| Lei | 396/2021 | 25/02/2021 | Gabinete do Prefeito | Institui o modelo de unidade escolar com supervisão militar na Rede Pública do Ensino no Municipio de Tailândia, que funcionará em regime de convênio entre a Prefeitura Municipal e a Policia Militar. | https://drive.google.com/open?id=18Cm6ua5H0noRvKwyU1JkxvwW8ojuJ7kY&usp=drive_copy |
| Lei | 395-A/2021 | 11/02/2021 | Gabinete do Prefeito | Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir um imóvel para construção de uma Unidade Escolar de Ensino Fundamental e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1EqYsxOj50SroFzPiSx5BPkSvURDcA91W&usp=drive_copy |
| Lei | 395/2020 | 18/12/2020 | Gabinete do Prefeito | LDO 2021-Estima a receita e fixa a despesa do município de Tailândia, para o exercício financeiro de 2021 dá outras providencias. | https://drive.google.com/open?id=1_6y8e7TLcCVT0LTH_rh3Pd4QkxETSdvC&usp=drive_copy |
| Lei | 393/2020 | 18/09/2020 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=18LpaOuj5kzkdgj6qS9s_aCNxIPPMHjux&usp=drive_copy |
| Lei | 391/2020 | 31/08/2020 | Gabinete do Prefeito | Dispõem sobre a criação da Área de Proteção Ambiental Municipal, denominada e APA Arco Verde e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1YHVJokpEMG2fXquFNBsT1D78-MHAqoHJ&usp=drive_copy |
| Lei | 389/2019 | 11/12/2019 | Gabinete do Prefeito | Estima a receita e fixa a despesa do município de Tailândia, para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providencias | https://drive.google.com/open?id=1wrDKaOcLn-hxfkpGDqv3W4amfrYWiYjf&usp=drive_copy |
| Lei | 386/2019 | 19/09/2019 | Gabinete do Prefeito | Institui o "Outubro Rosa" no Município de Tailândia e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1c1ci9zYsWJXjvTEZ0Hsi5NeW8hJzG2_C&usp=drive_copy |
| Lei | 381/2019 | 08/08/2019 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a criação de atribuições dos cargos do Quadro de Pessoal Permanente na Estrutura da Administração Pública da Prefeitura Municipal de Tailândia; e Altera a Lei Municipal n° 288, de 05, de setembro de 2013. | https://drive.google.com/open?id=1340sBtZLQ4HClMHPVzgFaSzSG3-CJluo&usp=drive_copy |
| Lei | 383/2019 | 23/08/2019 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=14fpKnDOvDmMgeDMURhVWGRHkR7mv0jgU&usp=drive_copy |
| Lei | 382/2019 | 23/08/2019 | Gabinete do Prefeito | Cria a Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Produção e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=14aVTlozseCmGRlvHhRVqlxFaIFszqags&usp=drive_copy |
| Lei | 385/2019 | 29/08/2019 | Gabinete do Prefeito | Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Associação Protetora dos Animais de Tailândia - APAT e dispõe sobre a autorização para abertura de créditos especiais para o exercicio de 2019, e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1znkAxdtu8RjJNY_u9ia1pdzi4q8fBCir&usp=drive_copy |
| Lei | 384/2019 | 29/08/2019 | Gabinete do Prefeito | Destina ao Fundo Municipal de Meio Ambiente, 100% (cem por cento) dos repasses estaduais provenientes da Lei Estadual n° 7.638, de 12 de julho de 2012, que institui o ICMS Verde, e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1jo5H8j2WaM1dKfvVVcUN0ZMY9W2pjssc&usp=drive_copy |
| Lei | 380/2019 | 02/07/2019 | Gabinete do Prefeito | Amplia as vagas dos cargos existentes no Quadro de Pessoal Permanente na Estrutura Administrativa da Prefeitura e extingue as vagas remanescentes criadas pelas Leis no 192 e 193, de 16 de abril de 2007, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1pX6bXxA_mG6MXfRBEGdku8oDp3sblepu&usp=drive_copy |
| Lei | 379/2019 | 27/06/2019 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1tLUu6Bj0JwYlbwuf6L-rwNGDhwWperCT&usp=drive_copy |
| Lei | 378/2019 | 11/06/2019 | Gabinete do Prefeito | Altera a Lei Municipal n° 204, de 04 de abril de 2008, e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1K2FxK_eyaJTQCX4ZKjuz_PTZQB8AWQ0s&usp=drive_copy |
| Lei | 377/2019 | 28/05/2019 | Gabinete do Prefeito | Altera a Lei n° 161 de 27 de dezembro de 2004, que dispõe sobre a alienação e outorga de titulos de domínio de bens imóveis pertencentes ao Município de Tailândia e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1VePZueFkP-rk4Kg1QtHjMMu5eZsqsD6M&usp=drive_copy |
| Lei | 376/2019 | 17/04/2019 | Gabinete do Prefeito | Autoriza O Poder Executivo Municipal a confessar e parcelar débitos oriundos do consumo de energia elétrica junto à Centrais Elétricas do Pará - CELPA, e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1ynx1JyoibL54KdlN-vq5W_0FPcRtXRM1&usp=drive_copy |
| Lei | 375/2019 | 11/03/2019 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre contratação de pessoal por tempo determinado, para tender à necessidade temporária de excepcional e relevante interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal. | https://drive.google.com/open?id=1TzOyqI9Es2cIgZ-o3keUIz0ps3qh8Jil&usp=drive_copy |
| Lei | 374/2018 | 21/12/2018 | Gabinete do Prefeito | Acrescenta ações orcamentárias à Lei nº 352/2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual 2018-2021. | https://drive.google.com/open?id=1OHeBq7g8tI8lN6acfbyfmvlxvdvIZpAv&usp=drive_copy |
| Lei | 372/2018 | 21/12/2018 | Gabinete do Prefeito | Estima a receita e fixa a despesa do município de Tailândia, para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providencias. | https://drive.google.com/open?id=1KWWcXiTxZUnXOIRr_N9Zu5zjpyv6cIls&usp=drive_copy |
| Lei | 371/2018 | 16/11/2018 | Gabinete do Prefeito | Institui o Conselho Municipal de Turismo, o Fundo Municipal de Turismo e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=16x7th2E-FUfX_g76uU5prr8D-9GiJXbT&usp=drive_copy |
| Lei | 370/2018 | 16/11/2018 | Gabinete do Prefeito | Revoga-se o inciso XVIII do art. 2° da Lei Municipal n° 349, de 30 de outubro de 2017. | https://drive.google.com/open?id=1LNX-vHptTijhv_7GjLAKOkBlHEQkVj4_&usp=drive_copy |
| Lei | 369/2018 | 10/10/2018 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a numeração para identificação de imóveis no âmbito do Município de Tailândia e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1J0MFA7M6qYeVdKqlaMKysev9JS-v1pHW&usp=drive_copy |
| Lei | 368/2018 | 10/07/2018 | Gabinete do Prefeito | Altera a redação do art. 63° da Lei Municipal n° 288, de 05 de setembro de 2013 | https://drive.google.com/open?id=1jhBPCddwFaibdG_Ua4w-DusShPehho7f&usp=drive_copy |
| Lei | 367/2018 | 10/07/2018 | Gabinete do Prefeito | Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento vigente e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=14dvBsFBUQQz2w0iO6EkQHSsuLnF8Zch4&usp=drive_copy |
| Lei | 366/2018 | 10/07/2018 | Gabinete do Prefeito | Cria o Conselho Municipal de Trânsito de Tailândia, e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1iS4NMavkQmU0BUd0q9vriIiVT0_aIUf_&usp=drive_copy |
| Lei | 362/2018 | 10/07/2018 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orcamentária de 2019 e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=15sCvq47tfmmuEJAugLg2nwmgnuJQEN9k&usp=drive_copy |
| Lei | 360/2017 | 20/12/2017 | Gabinete do Prefeito | AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E POSTERIOR DOAÇÃO AO SESC – SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO DESTA MUNICIPALIDADE, E REVOGA A LEI MUNICIPAL No 338/2016 POR CONTER VÍCIO FORMAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1a579sB7m8PdNI5I5UoNOfYUlShSxNU5R&usp=drive_copy |
| Lei | 361/2017 | 14/12/2017 | Gabinete do Prefeito | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TAILÂNDIA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1I2PWkkmMzRM_eMdVjdvDBkUPGdvsnI-Q&usp=drive_copy |
| Lei | 359/2017 | 20/12/2017 | Gabinete do Prefeito | CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – FME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=15zU6n___d1cA20zy5z0i86fFYbDxE2yJ&usp=drive_copy |
| Lei | 358/2017 | 20/12/2017 | Gabinete do Prefeito | CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA ECONOMIA POPULAR E SOLIDÁRIA DO MUNICÍPIO DE TAILÂNDIA – BANCO DO POVO TAILANDENSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1GJ7t38LezpyWxFo0RHcR7zI2VwG6Ozww&usp=drive_copy |
| Lei | 356/2017 | 29/11/2017 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE ARBORIZAÇÃO URBANA DE TAILÂNDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1fh98bxNH1EfH9SQnULm8Dv86xJFjIp2_&usp=drive_copy |
| Lei | 355/2017 | 29/11/2017 | Gabinete do Prefeito | CRIA O CENTRO INTEGRADO DE ESTUDO, E ALTERA A SUBORDINAÇÃO DA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1HGAqJKEU7h7zKb_ulhMZOWyDCwH1eBkX&usp=drive_copy |
| Lei | 353/2017 | 17/11/2017 | Gabinete do Prefeito | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR, POR DOAÇÃO, E POSTERIOR DESAFETAÇÃO, UM TERRENO URBANO AO ESTADO DO PARÁ POR MEIO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO PARÁ PARA A REGULARIZAÇÃO DA CONSTRUÇÃO DA SEDE DA DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO PARÁ NO MUNICÍPIO DE TAILÂNDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=14icOF87sHZFeQkjZaLmIzgDti3CrxHKe&usp=drive_copy |
| Lei | 352/2017 | 17/11/2017 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=13Sm0PSLW0jsteqQIMUbMLpFLR8-uVEJO&usp=drive_copy |
| Lei | 351/2017 | 06/11/2017 | Gabinete do Prefeito | CRIA O SISTEMA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE TAILÂNDIA/PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1zVkBQf_jOtD0CtPiIV7D-LjvBYHQ724Y&usp=drive_copy |
| Lei | 350/2017 | 30/10/2017 | Gabinete do Prefeito | INSTITUI O DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE TAILÂNDIA/PA | https://drive.google.com/open?id=1UtltN6lKUbfHmAKfsVAv3DJAoQKLJhqm&usp=drive_copy |
| Lei | 349/2017 | 30/10/2017 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - CMMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=12sqFIgPLlqNiNWzzD_gNxV7KBkDeIZEq&usp=drive_copy |
| Lei | 348/2017 | 17/10/2017 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE AUTORIZACÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1Wp8VpX6GSZzRLaaRe88IGfc7PMqGnwO0&usp=drive_copy |
| Lei | 347/2017 | 17/10/2017 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1tHQMJ8rM0mPsbV0PtvySibVHyvxwel0g&usp=drive_copy |
| Lei | 346/2017 | 17/10/2017 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE AUTORIZACÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1F9BnCy72c8p0Am6pDSVwIm7YvE_8-35o&usp=drive_copy |
| Lei | 345/2017 | 05/07/2017 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Município de Tailândia, para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1PvSWaBk3EVhxrYxHZTAj6ujVUsVsK-eX&usp=drive_copy |
| Lei | 344/2017 | 09/06/2017 | Gabinete do Prefeito | Torna Obrigatória a Inclusão da Disciplina "Educação Para O Trânsito" na Grade Curricular das Unidades de Ensino Fundamental da Rede Pública no Município de Tailândia/PA, e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1AZhnx28KuwPuFRkqt80DUMC9JRaOFhz5&usp=drive_copy |
| Lei | 343/2017 | 09/06/2017 | Gabinete do Prefeito | Institui o Sistema Integrado De Segurança Pública e Cidadania Municipal - SISPCM e Cria a Secretaria Municipal de Segurança Pública e Cidadania de Tailândia/PA. | https://drive.google.com/open?id=1QOmejBveKtW_dg0Y_KUt_uqv9Vj1e8_a&usp=drive_copy |
| Lei | 342/2017 | 09/06/2017 | Gabinete do Prefeito | Cria a Guarda Municipal de Tailândia/PA. | https://drive.google.com/open?id=1xtpqCndh2wqj94KkykHuMk0fvsO0K4DE&usp=drive_copy |
| Lei | 340/2016 | 13/12/2016 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Educação e do Conselho Municipal de Educação do Municipio de Tailândia - Estado do Pará e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1ZGzVSYKk543rudNN9CfnXYM0w0bJTJf4&usp=drive_copy |
| Lei | 339/2016 | 08/12/2016 | Gabinete do Prefeito | Concede isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano IPTU e Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis ITBI aos beneficiários do Programa "Minha Casa, Minha Vida". | https://drive.google.com/open?id=1AW2kImHvOeYjt9DCM7OD8I2VM0pq7ABV&usp=drive_copy |
| Lei | 338/2016 | 01/12/2016 | Gabinete do Prefeito | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UM TERRENO PÚBLICO COM AREA ESTIMADA EM 1(UM) HECTARE PARA A CONSTRUÇÃO DA UNIDADE FÍSICA DO SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - SESC. | https://drive.google.com/open?id=1WiwoA8-75XAVT_6uPlrjsjGch_oG-k-0&usp=drive_copy |
| Lei | 337/2016 | 01/12/2016 | Gabinete do Prefeito | Declara de Utilidade Pública o "Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Humano INDSH" e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1Lm1gUbdouPPzxTxudcIihG0HfGiJoxFa&usp=drive_copy |
| Lei | 332/2016 | 11/07/2016 | Gabinete do Prefeito | LDO 2017-Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2017 e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=16CMvzbgyh1gwskqcMmjFpiTPPTIDP3qM&usp=drive_copy |
| Lei | 295/2013 | 20/12/2013 | Gabinete do Prefeito | Dispõe Sobre o Plano Plurianual para o Período 2014-2017 e Dá Outras Providências. | https://drive.google.com/open?id=1p62ftznbDU2altV2ja9DYr3E6_id_5m_&usp=drive_copy |
| Lei | 294/2013 | 12/12/2013 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre o Sistema Tributário Municipal e as Normas Gerais de Direito Tributário Aplicáveis ao município de Tailândia, Estado do Pará | https://drive.google.com/open?id=1lTBABP5JTyLtkifjivud-mvSwe4XXTQe&usp=drive_copy |
| Lei | 291/2013 | 28/11/2013 | Gabinete do Prefeito | Regulamenta a Lei Geral Municipal das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte no município de Tailândia, que trata a Lei Complementar Federal 123, de 2006, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1FTR1bsZ17ctlwj_6PwuWYeFrnC2i7veK&usp=drive_copy |
| Lei | 290/2013 | 02/07/2013 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2014 e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1vg-bSNmCX73lU5eFtxXjv9CnRhEj9zPk&usp=drive_copy |
| Lei | 289/2013 | 05/09/2013 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a criação dos cargos públicos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1LEHtTUXKWawSjPs0Lnb4WXcHChMIOjF8&usp=drive_copy |
| Lei | 288/2013 | 05/09/2013 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a nova estrutura e Organização Administrativa do município de Tailândia, Estado do Pará, cria e extingue cargos, cria vagas no quadro de pessoal da Prefeitura e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1EbXcpOSjtTPj6f_qnXRiqTyNvS2bfuwF&usp=drive_copy |
| Lei | 287/2013 | 13/06/2013 | Gabinete do Prefeito | Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar bem móvel às famílias de baixa renda residentes neste município e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1gQDJO8cQNp_KnxSqobv81w1n8v50ErBW&usp=drive_copy |
| Lei | 286/2013 | 23/05/2013 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a abertura de crédito especial no Fundo Municipal de Educação e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1PCwr7mCBsAp9PLdP1GtFmLU0GL9UIrgt&usp=drive_copy |
| Lei | 285/2013 | 30/04/2013 | Gabinete do Prefeito | Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade | https://drive.google.com/open?id=1bspVVpjFaFNeswnI_FUDVAbLqpvwrucg&usp=drive_copy |
| Lei | 284/2013 | 02/01/2013 | Gabinete do Prefeito | Estima a receita e fixa a despesa do município de Tailândia, para o exercício financeiro de 2013 e dá outras providencias | https://drive.google.com/open?id=1Gu4OB_W2AAzsJspftnRNSK1PSLnOd30H&usp=drive_copy |
| Lei | 003/2012 | 11/10/2012 | Gabinete do Presidente | Fixa subsídios dos Vereadores e Presidente da Câmara Municipal de Tailândia, para a legislatura de 2013/2016 e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1eQ6UFNsF338TL2r-Se4Cd4eb3Ybu9Edz&usp=drive_copy |
| Lei | 283/2012 | 29/06/2012 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a criação de Unidade Escolar Municipal e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1M50wfhXLCQc3TSPCTvy_7QXWLhSmFolb&usp=drive_copy |
| Lei | 282/2012 | 29/06/2012 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial no Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1wRzXfU9RZ_v-SIOXeNXmD46zw_vLTiZ3&usp=drive_copy |
| Lei | 277/2012 | 30/03/2012 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a criação de Unidade Escolar Municipal e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1gLQw6HI9QNEwM6Xc8qSFpjxhifw3Vvup&usp=drive_copy |
| Lei | 276/2012 | 30/03/2012 | Gabinete do Prefeito | Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar um bem móvel pertencente ao patrimônio público municipal ao Poder Judiciário do Estado do Pará - Comarca de Tailândia/PA e da outras providências | https://drive.google.com/open?id=1AazOolSjXwplxdXY-SB6Gr07EBmodelq&usp=drive_copy |
| Lei | 275/2012 | 30/03/2012 | Gabinete do Prefeito | Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar um bem móvel pertencente ao patrimônio público municipal ao Tribunal Regional Eleitoral – 93ª Zona Eleitoral e da outras providências | https://drive.google.com/open?id=1SmuZQdpNJVz9E26X5V-Wk1Pcbgz2r9z2&usp=drive_copy |
| Lei | 272/2011 | 22/12/2011 | Gabinete do Prefeito | Fica o Poder Executivo autorizado a conceder um desconto de 20% (vinte por cento), para pagamento da Taxa de Licença de Localização e Funcionamento até a data de 31 de março de cada ano e da outras providências | https://drive.google.com/open?id=1qgqfgmVPuQNPbCUc-MSrP5ML6E1d4SoJ&usp=drive_copy |
| Lei | 271/2011 | 22/12/2011 | Gabinete do Prefeito | Fica o Poder Executivo autorizado a alterar a data de pagamento do Imposto de Serviços de Qualquer Natureza – ISS e da outras providências | https://drive.google.com/open?id=1-h4wE34Og9EYUa1ujtbK09BMmAUmQT7Z&usp=drive_copy |
| Lei | 270/2011 | 22/12/2011 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre autorização abertura de crédito Suplementar no Orçamento vigente | https://drive.google.com/open?id=1pZllnzvHObHU8btuMtwr8zNfP-ueNfzp&usp=drive_copy |
| Lei | 269/2011 | 22/12/2011 | Gabinete do Prefeito | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Tailândia, para o exercício financeiro de 2012 e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1HzJouR1ABaqd54cnK54GM8hmkxxFkP3O&usp=drive_copy |
| Lei | 268/2011 | 26/09/2011 | Gabinete do Prefeito | Institui o Programa Amigo da Família, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=11U58vrbzAKQguYANda8cUfglLPvj0D8U&usp=drive_copy |
| Lei | 266/2011 | 24/04/2011 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2012 e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1jQwJSO1JIgfjc60O0Mild_9CgBUH9TYB&usp=drive_copy |
| Lei | 264/2011 | 18/02/2011 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 335.000,00 (trezentos e trinta e cinco mil reais) | https://drive.google.com/open?id=1FfpslUYJigkX72YaJS2VVO-T0f3nUmf2&usp=drive_copy |
| Lei | 263/2010 | 30/12/2010 | Gabinete do Prefeito | Acrescenta os incisos V, § 1° e VI § 2° ao art. 2°, da lei n° 207/2008, determina a forma de cobrança de licenciamento ambiental para empreendimentos, determina a base de calculo para licenciamento dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1CrjvMAfO797w0kM-xrzMY_SHmhvcYWWa&usp=drive_copy |
| Lei | 262/2010 | 30/12/2010 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre Incentivos Fiscais de isenção de ISSQN e TAXAS, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1kOikpigZBhu1ZimLLQ65D1N4SF38u2Rc&usp=drive_copy |
| Lei | 261/2010 | 30/12/2010 | Gabinete do Prefeito | Da nova redação a lei Municipal n° 015/92 de 26 de março de 1992, que Criou o Conselho Tutelar e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Tailândia e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1fkidaprlVdU9iS1tGh-XwU2BnlETd7l_&usp=drive_copy |
| Lei | 260/2010 | 30/12/2010 | Gabinete do Prefeito | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Tailândia, para o exercício financeiro de 2011 e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1ICqZGM7BrL4S0Xg7QkM95svHt9sQNz2x&usp=drive_copy |
| Lei | 259/2010 | 16/11/2010 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 50.000,00 (Cinquenta Mil Reais) | https://drive.google.com/open?id=1TyYQnF4AWl521IVpumZnMaEM3rRcRJKC&usp=drive_copy |
| Lei | 257/2010 | 23/09/2010 | Gabinete do Prefeito | Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará, instituído e administrado pela FAMEP, como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Municipio de Tailândia | https://drive.google.com/open?id=1k3GX8dK3XiREsI7EZ1PlwV022hQyViIz&usp=drive_copy |
| Lei | 256/2010 | 20/08/2010 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre mudança de nome de Avenida na Vila Macarrão e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1Op0e8reglLgjqjmJ9_O7-3oZfBZjkDQg&usp=drive_copy |
| Lei | 255/2010 | 01/07/2010 | Gabinete do Prefeito | Autoriza a criação da Empresa Municipal de Laticínios de Tailândia EMLAT e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=15rU3IOjfPZB6xrg8EZEWaq-DXeVC6ji1&usp=drive_copy |
| Lei | 230/2009 | 16/09/2009 | Gabinete do Prefeito | Altera a redação do Parágrafo único do art. 20 da Lei Municipal n° 161/2004 e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=13bZkbe2qG3mvZ9JkZS4DUdKByb5oXiJo&usp=drive_copy |
| Lei | 227/2009 | 27/08/2009 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre o Sistema Municipal de Habitação de Interesse Social - SMHIS, cria Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS - e o institui o Conselho Gestor do FMHIS | https://drive.google.com/open?id=12j-BKwdN7DTu2T_l-TFpS8FJCfH0NbJM&usp=drive_copy |
| Lei | 222/2009 | 09/07/2009 | Gabinete do Prefeito | Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S/A e a oferecer garantias e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1WBBRJZquL1gI_n5iHCkJC0-Zxik5Eyws&usp=drive_copy |
| Lei | 216/2009 | 08/05/2009 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a renovação dos membros para a formação da nova diretoria do Conselho Municipal de Alimentação Escolar - CAE e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1YBW1c3un5hYF3sgHg07o_MwfusB0SyRw&usp=drive_copy |
| Lei | 215/2009 | 08/05/2009 | Gabinete do Prefeito | Cria o Polo Universitário de Tailândia e o caracteriza como Instituição Educacional de Nível Superior, vinculado a Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1mU2AWurTQBFEx1trgOESWUQbGIOBmyY9&usp=drive_copy |
| Lei | 213/2009 | 07/05/2009 | Gabinete do Prefeito | Autoriza a criação da Empresa Municipal de Confecção de Tailândia – EMCOTA e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1DHnEPNCA3Jito0Y0IOfzzW_T37ilpkWV&usp=drive_copy |
| Lei | 212/2009 | 07/05/2009 | Gabinete do Prefeito | Autoriza a criação da Empresa Municipal de Briquete de Tailândia – EMBRITA e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1r-Pzk5Oq4FlCm05WOo9b34h2xkakibKA&usp=drive_copy |
| Lei | 202/2007 | 22/10/2007 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n° 135, de 31 de dezembro de 2003, que trata da Contribuição para Custeio da Iluminação Pública COSIP, no município de Tailândia, e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1FOu67mJXXRALe5ESwU5Slq66P_FNZ2WH&usp=drive_copy |
| Lei | 200/2007 | 11/10/2007 | Gabinete do Prefeito | Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar Bens Móveis do Patrimônio Público Municipal a Secretaria de Estado de Segurança Pública do Pará, 6º CIPM - Comando de Policiamento Regional de Tailândia, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1lAyXJWYuEAP1srUjrgAmW3GvdF51JHHS&usp=drive_copy |
| Lei | 199/2007 | 06/09/2007 | Gabinete do Prefeito | Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar Bens Móveis do Patrimônio Público Municipal ao Tribunal de Justiça do Estado do Pará – Comarca de Tailândia, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1BVL-zBQlaXe5WlilbzY0CzABuKIselgu&usp=drive_copy |
| Lei | 198/2007 | 06/09/2007 | Gabinete do Prefeito | Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar Bem Móvel do Patrimônio Público Municipal ao Tribunal de Justiça do Estado do Pará – Comarca de Tailândia, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1wG6OKBi8jhaRXIP76T2D8QMGLQcohYfP&usp=drive_copy |
| Lei | 197/2007 | 12/07/2007 | Gabinete do Prefeito | LDO - 2008 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2008 e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1vG5YYkfl6G-U7cL11yvwhGFeKEiNK79O&usp=drive_copy |
| Lei | 195/2007 | 16/04/2007 | Gabinete do Prefeito | Institui o Estatuto dos Servidores Públicos do Município do Tailândia e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1aZeMZebDWPFhAnOiEmUI87cgtPZBqdyV&usp=drive_copy |
| Lei | 194/2007 | 16/04/2007 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre o Novo Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município de Tailândia e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1PGpT8E-BnLhq0eTVecWFaxhyCl4ZMLl-&usp=drive_copy |
| Lei | 191/2007 | 16/04/2007 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a nova Organização e Estrutura Administrativa do Município de Tailândia, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1OmlxHm68o2yuQCXZjBRd3gxKX3B1ZW6T&usp=drive_copy |
| Lei | 190/2007 | 26/02/2007 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Professores da Educação – FUNDEB - do Município de Tailândia, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1yKS7TO8C_V9H3XDYuyAGPQMHjyKyZdMf&usp=drive_copy |
| Lei | 189/2007 | 26/02/2007 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Professores da Educação - FUNDEB no Município de Tailândia e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1XyjVROb2ycdy-I2QA3N0fgLGKKPEhqZZ&usp=drive_copy |
| lei complementar | 001/2006 | 10/10/2006 | Gabinete do Prefeito | Institui o Plano Diretor Estratégico e do Zoneamento e Uso do Solo do Município de Tailândia, Estado do Pará | https://drive.google.com/open?id=1cCPxCAkdGQ9Q9GKDW6xeEEKBV78YmUSe&usp=drive_copy |
| Lei | 186/2006 | 29/06/2006 | Gabinete do Prefeito | Institui o Plano Municipal de Gerenciamento de Resíduos Sólidos da Indústria Madeireira - PLARSIM e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1FPXsqYiQaxQhF9nwvw203faWKxfMReTf&usp=drive_copy |
| Lei | 185/2006 | 29/06/2006 | Gabinete do Prefeito | Cria a Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente na estrutura organizacional do Município de Tailândia, estabelece a Política Municipal do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, cria o Conselho Municipal de Meio Ambiente e institui o Fundo Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1NjH0KHKHuylrEVgyKGh6ii4uhf00ZB0A&usp=drive_copy |
| Lei | 184/2006 | 29/06/2006 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a transformação da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente em Secretaria Municipal de Agricultura e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1M89sfSHpdWWc3Z0tiPw-DIEuaBm6UVc1&usp=drive_copy |
| Lei | 183/2005 | 23/12/2005 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre as Entidades qualificadas como Organizações Sociais e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1rEWguoRRwjnHWoQMY7IiPMM2XdL4FbgK&usp=drive_copy |
| Lei | 182/2005 | 23/12/2005 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a Política de Incentivos Fiscais ao Desenvolvimento Socio- Econômico do Município de Tailândia e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1vZW0jQA-cPbPzqpN3YqVychyd6sR-szW&usp=drive_copy |
| Lei | 181/2005 | 23/12/2005 | Gabinete do Prefeito | Altera disposições da Lei Municipal no 086, de 22 de julho de 2000 e respectiva lista de serviços e institui a Taxa de Licença e Fiscalização de Uso e Ocupação do Solo, do Subsolo não Mineral, do Espaço Aéreo das Áreas Territoriais Urbanas e Rurais Publicas ou Particulares, de Vias e de Logradouros Públicos, de Obras de Arte e de Bens Públicos ou Particulares do Município e da outras providências | https://drive.google.com/open?id=1pY8uHS198C_7WoVRNV4vUvFLVhksCXR0&usp=drive_copy |
| Lei | 180/2005 | 15/12/2005 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a contratação de pessoal temporário na Administração Pública Municipal de Tailândia e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1aza3ThBOQQlKmQY0D68gRxfVKMdIDFa3&usp=drive_copy |
| Lei | 177/2005 | 01/11/2005 | Gabinete do Prefeito | Denomina a Escola Municipal de Ensino Fundamental e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1eKFztIf4BSBcygTGm2mf9TuxD1nZwU4K&usp=drive_copy |
| Lei | 176/2005 | 01/11/2005 | Gabinete do Prefeito | Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar Imóvel do Patrimônio Público Municipal ao Governo do Estado do Pará - SEDUC, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1jnpUDRLyUv4GigzkEIB9sScCdTPn8PX6&usp=drive_copy |
| Lei | 175/2005 | 01/11/2005 | Gabinete do Prefeito | Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar Imóvel do Patrimônio Público Municipal a Universidade Federal Rural do Amazônia "UFRA", e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1q10sXCRwBwo5-B7qR0vs-YhtKSyVEFEM&usp=drive_copy |
| Lei | 174-A/2005 | 05/10/2005 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Especial no Orçamento vigente e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1f9pNG7MrhhPR13a_zQl6rqQFXI2G6Ox3&usp=drive_copy |
| Lei | 174/2005 | 08/07/2005 | Gabinete do Prefeito | Dá nova redação ao Artigo 21, da Lei Municipal nº 106/2001 | https://drive.google.com/open?id=1YKBJBcgfcRa0F3hPkCiTwK2omRm5w3fk&usp=drive_copy |
| Lei | 172/2005 | 20/06/2005 | Gabinete do Prefeito | Cria e denomina a Unidade Escolar de Ensino Infantil da sede do município de "Creche Municipal Anjo Gabriel" | https://drive.google.com/open?id=1IyWuMd01TozglYkcqGlbDkL73Mv_PiMk&usp=drive_copy |
| Lei | 171/2005 | 20/05/2005 | Gabinete do Prefeito | Cria e denomina a Unidade Escolar da sede do município de "Escola Municipal de Educação Infantil Madre Paulina" | https://drive.google.com/open?id=1f2uFgZeAG5CmilklBFXnMUbXj1i66Idb&usp=drive_copy |
| Lei | 170/2005 | 02/05/2005 | Gabinete do Prefeito | Cria o Departamento Municipal de Trânsito - DEMUTRAN, na estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1Snk15VTvJmB_Tgagb57RyhUMrFH9Ylk-&usp=drive_copy |
| Lei | 168/2005 | 25/04/2005 | Gabinete do Prefeito | Institui Feriado Municipal o dia 04 de outubro, data consagrada a SÃO FRANCISCO DE ASSIS - Padroeiro do Município de Tailândia | https://drive.google.com/open?id=1S2MmUtEAUhZteET7wcvvxpA3R5xvtZ-I&usp=drive_copy |
| Lei | 167/2005 | 25/04/2005 | Gabinete do Prefeito | Institui Feriado Municipal o dia 10 de maio, data alusiva a Emancipação Político/Administrativa do Município de Tailândia | https://drive.google.com/open?id=1s4fjC-WucajO0uwB2covcQkLE6eQg61j&usp=drive_copy |
| Lei | 166/2005 | 19/04/2005 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre Autorização para celebração de Convênio entre Prefeitura Municipal de Tailândia e a Universidade Federal Rural do Amazônia "UFRA" - visando à implantação do Curso de Agronomia e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1RZdiRnj_QLn4ASSblhLP2nS6nHidPrtu&usp=drive_copy |
| Lei | 165/2005 | 23/02/2005 | Gabinete do Prefeito | Cria o Sistema de Controle Interno do Município de Tailândia no âmbito dos Poderes Legislativo e Executivo e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=19mreuAAO-zAmWetkfgEwpf7tNK902lWR&usp=drive_copy |
| Lei | 164/2004 | 27/12/2004 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a contratação de pessoal temporário na Administração Pública Municipal de Tailândia e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1XEeTa4UWwA4IJlSWvqiGBLAskOlFdUcY&usp=drive_copy |
| Lei | 163/2004 | 27/12/2004 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre o desmembramento da Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas, transformando-se em Secretaria Municipal de Obras Públicas e Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito | https://drive.google.com/open?id=16TtHVEaHO87CwGCMjeQZMJWK_VTKKMoH&usp=drive_copy |
| Lei | 161/2004 | 27/12/2004 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a Alienação de Bens Imóveis pertencentes ao Município de Tailândia, e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1fuqM1I57YoU_j38PxQHPIcKUVUNitcOW&usp=drive_copy |
| Lei | 160/2004 | 24/09/2004 | Gabinete do Prefeito | Fixa os subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Tailândia, para a legislatura 2005 a 2008 e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=147Y3j5-uLNrSTVFohbd4R8rRht-bd1j2&usp=drive_copy |
| Lei | 159/2004 | 29/10/2004 | Gabinete do Prefeito | Fixa os subsídios do Prefeito, Vice- Prefeito e dos Secretários do Município de Tailândia, para o mandato de 2005 a 2008 e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1UY9O0bHcHxxMb0nj61Km_uiEBnidIRJo&usp=drive_copy |
| Lei | 157/2004 | 29/03/2004 | Gabinete do Prefeito | Cria e denomina a Unidade Escolar da sede do município de "Escola Municipal de Ensino Fundamental Manoel José dos Santos Filho". | https://drive.google.com/open?id=1R_eD48izd9KWcKWUzs63s8MIUAYHDE1c&usp=drive_copy |
| Lei | 156/2004 | 29/03/2004 | Gabinete do Prefeito | Cria e denomina a Unidade Escolar da zona rural do município de "Escola Municipal de Ensino Fundamental Paraíso do Saber" | https://drive.google.com/open?id=1h3E-pD25KcfqLJutCW1YA-3gFGr517n7&usp=drive_copy |
| Lei | 155/2004 | 29/03/2004 | Gabinete do Prefeito | Cria e denomina a Unidade Escolar da zona rural do município de "Escola Municipal de Ensino Fundamental Risque e Rabisque". | https://drive.google.com/open?id=1Pk5duszFIWLAKWTU4FgxCES3hNyk61zr&usp=drive_copy |
| Lei | 154/2004 | 29/03/2004 | Gabinete do Prefeito | Cria e denomina a Unidade Escolar da zona rural do município de "Escola Municipal de Ensino Fundamental Renascer" | https://drive.google.com/open?id=1RSakj_jo13eIowq7c1en0ijM3XQj_TMc&usp=drive_copy |
| Lei | 153/2004 | 29/03/2004 | Gabinete do Prefeito | Cria e denomina a Unidade Escolar da zona rural do município de "Escola Municipal de Ensino Fundamental Santa Marta" | https://drive.google.com/open?id=1NSS3NCvzv1uZYMEEw12OdOBz9HFr8wvE&usp=drive_copy |
| Lei | 152/2004 | 26/03/2004 | Gabinete do Prefeito | Cria e denomina a Unidade Escolar da sede do município de "Escola Municipal de Ensino Fundamental Santa Clara" | https://drive.google.com/open?id=1vGNzF384CaTlANAHSnlQ_dDxiCdKndXS&usp=drive_copy |
| Lei | 151/2004 | 26/03/2004 | Gabinete do Prefeito | Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel do Patrimônio Público Municipal ao Governo do Estado do Pará SEDURB, e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1vYTUSrXv_1Y12HKjYKbNvf7qHTffCYB8&usp=drive_copy |
| Lei | 150/2004 | 26/03/2004 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a contratação de pessoal temporário Administração Pública Municipal de Tailândia dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1yjLmRYuX9ss-YhtKBUmsV8EiJ-1pN6_E&usp=drive_copy |
| Lei | 004/2004 | 20/10/2004 | Gabinete da Presidencia | Fixa os subsídios do Prefeito, Vice- Prefeito e dos Secretários do Município de Tailandia, para o mandato 0 de 2005 a 2008 e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=13OdEyhsIvdh95YWniTwdg7owR-1yDoYX&usp=drive_copy |
| Lei | 003/2004 | 16/07/2004 | Gabinete da Presidencia | Promulga a proibição da REDE/CELPA de efetuar corte no fornecimento de energia elétrica, por atraso de pagamento de fatura, aos consumidores residenciais, comerciais e industriais, às sextas-feiras, sábados e domingos, às vésperas de feriados e aos feriados, no âmbito do Município de Tailândia, e dá outras providências' | https://drive.google.com/open?id=1Mz4tnbeOHI2h8Gpn6npuEpF2m7n-qFY_&usp=drive_copy |
| Lei | 148/2003 | 02/10/2003 | Gabinete do Prefeito | Cria o Programa de Atenção à Pessoa Idosa do Município de Tailândia e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1HDIL_X6fmer3tTQAFLlCUagcr-nihKZt&usp=drive_copy |
| Lei | 147/2003 | 02/10/2003 | Gabinete do Prefeito | Cria o Programa de Fomento ao Mini Produtor Rural do Município de Tailândia e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1O1tz07bHcoh7OlQM1JRa918zqPtBpSl6&usp=drive_copy |
| Lei | 146/2003 | 02/10/2003 | Gabinete do Prefeito | Autoriza Poder Executivo Municipal doar Imóvel do Patrimônio Público Municipal ao Governo do Estado do Pará. SESPA, e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1oavdv751hjWauJ4F9s8wB6PLi_2RybjR&usp=drive_copy |
| Lei | 145/2003 | 10/09/2003 | Gabinete do Prefeito | Cria e denomina a Unidade Escolar da zona rural deste município de "Escola Municipal de Ensino Fundamental Monte Horebe" | https://drive.google.com/open?id=1t30PW1jHOOvAlZf6w6DH25N-9al6pM8K&usp=drive_copy |
| Lei | 144/2003 | 10/09/2003 | Gabinete do Prefeito | Cria e denomina a Unidade Escolar da zona rural deste município de "Escola Municipal de Ensino Fundamental Nossa Senhora da Ajuda" | https://drive.google.com/open?id=1NPdSwGkSkcF63R7DHK5BZKKLl67lYA1S&usp=drive_copy |
| Lei | 143/2003 | 29/08/2003 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a Concessão de Incentivos Fiscais aos que explorem o Cultivo do Dendê no Município de Tailândia e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1LQBRcFwoePd8l9o0vDOjXtdjWzrf7cVP&usp=drive_copy |
| Lei | 142/2003 | 30/06/2003 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a abertura de crédito especial no Orçamento Vigente | https://drive.google.com/open?id=1b9V8wCr36nhFaYE8pysqUIYts-wY8veK&usp=drive_copy |
| Lei | 141/2003 | 30/06/2003 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a abertura de crédito especial no Orçamento Vigente | https://drive.google.com/open?id=1oxJ8u_9ZjwYZETcvAnqJx10tN1_T746z&usp=drive_copy |
| Lei | 140/2003 | 30/06/2003 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a abertura de crédito especial no Orçamento Vigente | https://drive.google.com/open?id=10D4xSpk1Hf7u07xs7GeuoJMTTQw9_Me6&usp=drive_copy |
| Lei | 139/2003 | 30/06/2003 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a abertura de crédito especial no Orçamento Vigente | https://drive.google.com/open?id=1hqrp5hmq6bZQVkizloSJ5wnbEWf3wTqp&usp=drive_copy |
| Lei | 138/2003 | 30/06/2003 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a abertura de crédito especial no Orçamento Vigente | https://drive.google.com/open?id=1HBPacOozPOnJuAPeMCK59iWrn-k2-3ht&usp=drive_copy |
| Lei | 135/2002 | 31/12/2002 | Gabinete do Prefeito | Institui no municipio de Tailândia a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública - COSIP, prevista no Artigo 149-A, da Constituição Federal, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1PZbFrQ-1lAyTANDEU21rv1HVoFcgtNep&usp=drive_copy |
| Lei | 134/2002 | 31/12/2002 | Gabinete do Prefeito | Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar pessoa jurídica c/ou física para os serviços de fixação de postes de ferro galvanizado, com placas de identificação, na área urbana do município de Tailândia dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1jjYTJl22sDur0oq37T76h-amJNIvTsFJ&usp=drive_copy |
| Lei | 131/2002 | 02/09/2002 | Gabinete do Prefeito | Altera o Art. 25, da Lei Municipal n° 015 de 26/03/92, que dispõe sobre Criação do Conselho Municipal, Conselho Tutelar Politica de Atendimento as Direitos da Criança do Adolescente, e dá outras providencias | https://drive.google.com/open?id=1aKYja_FUFmPViKGIM1o8S8SiuNo6dxKf&usp=drive_copy |
| Lei | 130/2002 | 30/08/2002 | Gabinete do Prefeito | Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Municipio de Tailândia e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=14DsnTsLQiMEXAcgV9qcb09A1kvdPRFOa&usp=drive_copy |
| Lei | 129/2002 | 29/04/2002 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a contratação de pessoal temporário na Administração Pública Municipal de Tailândia e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=14UFXLSEb3Gja-cQXq5volIayxFqjQjdL&usp=drive_copy |
| Lei | 002/2002 | 02/10/2002 | Gabinete do Prefeito | Promulga a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Município de Tailândia, do para período compreendido de 2001 a 2004 e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1_H0XCKD0I6dABWfxw_TUP75ZuqPS5Jqt&usp=drive_copy |
| Lei | 001/2002 | 02/10/2002 | Gabinete do Prefeito | Promulga a fixação dos subsídios dog Vereadores da Câmara Municipal de Tailândia, para legislatura 2001 a 2004 dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1OUXfn4Rge8iD8NNR4oRAWFV_2lcv5XSu&usp=drive_copy |
| Lei | 128/2001 | 27/12/2001 | Gabinete do Prefeito | Reformula o Código Tributário do Município de Tailandia e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1_hE3FC2tTPwr0A2UCdOSilVyI8l4cV1d&usp=drive_copy |
| Lei | 126/2001 | 24/12/2001 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Tailândia, para o período 2002-2005 e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=12GsCD3_DqhgEFtBzLUzsqwQ4HASQsxHM&usp=drive_copy |
| Lei | 125/2001 | 10/12/2001 | Gabinete do Prefeito | Altera o Anexo I da Lei Municipal n° 107, de 29/06/01, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2002 e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=12GsCD3_DqhgEFtBzLUzsqwQ4HASQsxHM&usp=drive_copy |
| Lei | 124/2001 | 10/12/2001 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Especial no Orçamento vigente, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1LlksdNwdGSAalKJrG5o_-NCpneySR5rE&usp=drive_copy |
| Lei | 123/2001 | 10/12/2001 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Especial no Orçamento vigente, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1fgg8R0yhCq0YKQzP5UZlc4ADOFaVsAdl&usp=drive_copy |
| Lei | 122/2001 | 10/12/2001 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento vigente, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1BU8ZQgWvtPoGgwLflxNoPVMvxv2z1xcz&usp=drive_copy |
| Lei | 119/2001 | 10/12/2001 | Gabinete do Prefeito | Renomeia Logradouro Público e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1v1xAUzQzDtUWXe79qrVkwh9RkFAO_tpP&usp=drive_copy |
| Lei | 118/2001 | 26/10/2001 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a criação da Bandeira, do Brasão, do Selo e do Hino do Município de Tailândia e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1dCyuW1UkR2c_xIQbmFmeKB_zYjj7f9na&usp=drive_copy |
| Lei | 117/2001 | 10/10/2001 | Gabinete do Prefeito | Denomina de "ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL PROFESSORA MARIA DO SOCORRO RICARTE LOPES" uma Escola situada no Bairro Novo e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1YqjqoexjxpyIfC0DX1jbJ28lEXCAHDB0&usp=drive_copy |
| Lei | 116/2001 | 10/10/2001 | Gabinete do Prefeito | Dá ao Ginásio de Esports localizado 10 Bairro Novo, o nome de "GINASIO DE ESPORTES WERNER KROMBAUER" e estabelece outras providências | https://drive.google.com/open?id=13Kzd3QvLmcQ7EvAvDSty-cJuwNSiftVd&usp=drive_copy |
| Lei | 114/2001 | 10/10/2001 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural CMDRS, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1dvSVKfHLikbpF06RMUvVgxC0_HNnVnMT&usp=drive_copy |
| Lei | 113/2001 | 09/08/2001 | Gabinete do Prefeito | Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar Imóvel do Patrimônio Público Municipal ao Governo do Estado do Pará - SEDUC. e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1ghfN0pQiI7JDMxlfd70iAY2MYwR65rO0&usp=drive_copy |
| Lei | 112/2001 | 29/06/2001 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a denominação do Auditório da Câmara Municipal de Tailândia, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=11oFaKt3kMHm5pOQuk3Aag4-f-FCSK_G9&usp=drive_copy |
| Lei | 111/2001 | 29/06/2001 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a denominação do prédio da Câmara Municipal de Tailândia, e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=11TCKKX2lLFsfTddPCwmlYcjgdveThcgQ&usp=drive_copy |
| Lei | 110/2001 | 29/06/2001 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre o desmembramento da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, transformando-se em Secretaria Municipal de Administração e Secretaria Municipal de Finanças. | https://drive.google.com/open?id=18fLADUJkN--IblQNJnbatT31dGcSBkLB&usp=drive_copy |
| Lei | 109/2001 | 29/06/2001 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a autorização para a alienação de Bens Móveis, que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=192x2XTUc5M1wvtWf84zAAqrPNdHiYlA8&usp=drive_copy |
| Lei | 108/2001 | 29/06/2001 | Gabinete do Prefeito | Cria a "Casa de Saúde Bucal do Povo de Tailândia" e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1KaMZhAqgbjAsi7mG5uK1KIm2wBW_Tl30&usp=drive_copy |
| Lei | 107/2001 | 29/06/2001 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2002, e da outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1o_FlfMiDSjZ8sv1rxLfRKcoQHgvy3xzl&usp=drive_copy |
| Lei | 106/2001 | 27/04/2001 | Gabinete do Prefeito | Cria e Regulamenta o serviço de Moto-Táxi no Município de Tailândia e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1qE_Oc7vrc__2GTb9rdX0nVkqyQ_c-3hO&usp=drive_copy |
| Lei | 105/2001 | 27/04/2001 | Gabinete do Prefeito | Extingue a cobrança de pedágios nas vias e logradouros públicos município de Tailândia. | https://drive.google.com/open?id=1hA_vk6hEAxJJb9CNjkUTiALEY63V_bIM&usp=drive_copy |
| Lei | 104/2001 | 27/04/2001 | Gabinete do Prefeito | Institui o Programa Municipal de Renda Mínima vinculada à Educação "BOLSA ESCOLA", cria Conselho Municipal de Acompanhamento Controle Social do Programa "Bolsa Escola" dá outras Providências. | https://drive.google.com/open?id=1p2ZvmQMHFy0FbMEUNu3ZJpFl7YQ6HSrf&usp=drive_copy |
| Lei | 103/2001 | 02/03/2001 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Especial no Orçamento vigente. | https://drive.google.com/open?id=1s5M14WZcq-2rTURnNYCHQF2Ye1r8PZ8E&usp=drive_copy |
| Lei | 102/2001 | 02/03/2001 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Especial no Orçamento vigente. | https://drive.google.com/open?id=1VdlvUY7TfJAOm6SQnWWG-JqqHf570kip&usp=drive_copy |
| Lei | 101/2001 | 02/03/2001 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Especial no Orçamento vigente. | https://drive.google.com/open?id=1jc3kn09pbjfl0DKNNHIlVns7QegOiV9c&usp=drive_copy |
| Lei | 100/2001 | 02/03/2001 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Especial Orçamento vigente. | https://drive.google.com/open?id=12R7U63KKOuEY7fgZCvNsa54531RymFhS&usp=drive_copy |
| Lei | 099/2001 | 02/03/2001 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Especial no Orçamento vigente. | https://drive.google.com/open?id=1D31eDDB1_kOx0d16bWJu-fuMqVHekY8_&usp=drive_copy |
| Lei | 098/2001 | 02/03/2001 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Especial no Orçamento vigente. | https://drive.google.com/open?id=1Doc4gFy0eHJIN9P1fMtQ3UF2ekDxOB1M&usp=drive_copy |
| Lei | 097/2001 | 02/03/2001 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Especial no Orçamento vigente. | https://drive.google.com/open?id=1J8HjDZdoM3gcbhZqeXlBXjuYxTGKeBnN&usp=drive_copy |
| Lei | 096/2001 | 01/01/2001 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Especial no Orçamento vigente. | https://drive.google.com/open?id=1acZBKg3PO9aSrKhBKfLLrj2mZDsRd2nw&usp=drive_copy |
| Lei | 095/2001 | 02/03/2001 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a transformação da Secretaria Municipal de Administração e da Secretaria Municipal de Finanças cm Secretaria Municipal de Administração e Finanças e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1h5TQGLiEMIhGMjv7qBzSI8Rv-gQU0R-H&usp=drive_copy |
| Lei | 094/2001 | 02/03/2001 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a transformação da Secretaria Municipal de Obras e Serviços e da Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito em Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas | https://drive.google.com/open?id=13AO9D1amK-h0NT0_POTG4BWuswMxOk3o&usp=drive_copy |
| Lei | 093/2001 | 02/03/2001 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a autorização para a alienação de Bens Móveis, que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1XCuez4EcNW5AJCaQbD9RmetIN2tpBiLq&usp=drive_copy |
| Lei | 092/2000 | 19/12/2000 | Gabinete do Prefeito | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2001. | https://drive.google.com/open?id=1S0v15WFOC8Y58mXTJ1rcvZODKl_aAqYS&usp=drive_copy |
| Lei | 091/2000 | 19/09/2000 | Gabinete do Prefeito | Estabelece os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito dos Secretários Municipais em face à Emenda Constitucional N° 19, de 04 de Junho de 1998, e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1N4VRkVwK51m3eWo6r3JR59vn7CQajYIm&usp=drive_copy |
| Lei | 090/2000 | 19/09/2000 | Gabinete do Prefeito | Estabelece os subsídios dos Vereadores para a Legislatura 1997-2000, face a Emenda Constitucional N.° 19, de 04 de Junho de 1998, e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1mcAH8xtQ37HBf-zv0iUp6n4OygnbOqql&usp=drive_copy |
| Lei | 088/2000 | 22/07/20200 | Gabinete do Prefeito | Altera cor dos títulos de Aforamento concedidos Prefeitura Municipal e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1tJvpKzltypY_yrTKMiLKQEVuLaUkDl5L&usp=drive_copy |
| Lei | 087/2000 | 22/07/2000 | Gabinete do Prefeito | ALTERA CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE TAILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1M5cfZ0iSJke6AMU_NNdvy9QuGgIPPlC_&usp=drive_copy |
| Lei | 086/2000 | 22/07/2000 | Gabinete do Prefeito | REFORMULA CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE TAILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1pnhiUf4Hu8xmv5xFTUO8kCX1T8SZzmXV&usp=drive_copy |
| Lei | 084/2000 | 03/07/2000 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para exercício de 2001 e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1L3L_4W4NF-zRCAPwM6Wgle6WXeb8hj4R&usp=drive_copy |
| Lei | 083/1999 | 30/12/1999 | Gabinete do Prefeito | Estima a receita e fixa a despesa do município de Tailândia para o exercício de 2000 | https://drive.google.com/open?id=1B0Vp7K0dHHKDSuQZC8SCKW087q6S73fz&usp=drive_copy |
| Lei | 082/1999 | 09/12/1999 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial Adicional Especial no Orçamento vigente deste Municipio e dá outras providencias. | https://drive.google.com/open?id=1KO63JJAFKHmUS6iEDduZQQ0QNAp0w1WY&usp=drive_copy |
| Lei | 081/1999 | 29/10/1999 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a alteração da Lei do Código Tributário do Município de Tailândia e dá outras providencias. | https://drive.google.com/open?id=1PFGgl2vBPMkMzup1j0C0402FAans7m_G&usp=drive_copy |
| Lei | 080/1999 | 21/10/1999 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a autorização para firmar Convênio com Universidade Federal do Pará e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1g3RQ0PBXuu139ticb_X3GargFl-P73on&usp=drive_copy |
| Lei | 079/1999 | 20/07/1999 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre o Código Sanitário e de Vigilância Epidemiológica do Município do Tailândia e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=19V_Q-7IbZQM26s8D1k6guSpDHPoV4K-_&usp=drive_copy |
| Lei | 077/1999 | 20/07/1999 | Gabinete do Prefeito | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL, DE DESENVOLVIMENTO RURAL E O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1v9Or8rmIPDDemIkTzjh21v0roHtcqAoW&usp=drive_copy |
| Lei | 075/1999 | 01/07/1999 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para exercício de 2000 e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1SgTbI2gGDU4jTNOWvxv6BH3PPtmOyM08&usp=drive_copy |
| Lei | 074/1999 | 26/06/1999 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento vigente providências deste municipio e dá outras | https://drive.google.com/open?id=1NNXRu5NROlN9-8i1hb_sG8ggUkwDES5B&usp=drive_copy |
| Lei | 073/1999 | 26/06/1999 | Gabinete do Prefeito | Extingue o Instituto de Previdência e Assistência Social do Município de Tailândia. | https://drive.google.com/open?id=1NYJvT-TJGdTPZzOrR2EJwlwcWAZGprBL&usp=drive_copy |
| Lei | 072/1998 | 17/12/1998 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a reorganização administrativa da Prefeitura Municipal de Tailândia, e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1G5fLJGDkMqbDsTJILaL8uQK8TFqZ8HSK&usp=drive_copy |
| Lei | 069/1998 | 23/09/1998 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a política de Assistência Social no município e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1pVA6uzDvTy_hv1UZgOqRG7pAv3rMVAye&usp=drive_copy |
| Lei | 068/1998 | 31/08/1998 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Especial no orçamento vigente deste município e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=11lB3CM1GoZcCAzFXL8u6FagoIXXP4N35&usp=drive_copy |
| Lei | 067/1998 | 14/07/1998 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL no orçamento vigente do Município de Tailândia e da outras providências | https://drive.google.com/open?id=1Sc5K-k0b7iTN2iJNy8lgZQCKhGCV7mE7&usp=drive_copy |
| Lei | 066/1998 | 14/07/1998 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a autorização para a alienação de que específica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1nL-vWaJzwhYobQRZQkSy2cWmd7vrIHJe&usp=drive_copy |
| Lei | 065/1998 | 14/07/1998 | Gabinete do Prefeito | Dispõo sobre a alteração da Lei do Código Tributário do Município de Tailândia e da outras providências | https://drive.google.com/open?id=1-evj7BR9itaHcfNKZZH-4z0VhMyfBOdU&usp=drive_copy |
| Lei | 064/1998 | 14/07/1998 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL no orçamento vigente do Município de Tailândia e da outras providências | https://drive.google.com/open?id=1NOpuyDw0imDr2HomTid_42XMzPN38V71&usp=drive_copy |
| Lei | 063/1998 | 14/07/1998 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL N° 031/91, QUE TRATA DA CRIAÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE TAILÂNDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1YXxeAKqFvHB3yJ8f4YYnWbQ5C4VYGpMJ&usp=drive_copy |
| Lei | 062/1997 | 31/12/1997 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre cargos e vencimentos, níveis de carreira e padrões de funcionários públicos Município de Tailândia com Exercício Magistério, e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1Jx88aHnoxYSu220O3njf3dUiGi968rWx&usp=drive_copy |
| Lei | 061/1997 | 31/12/1997 | Gabinete do Prefeito | INSTTIUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE E PROVIDÊNCIAS DA OUTRAS | https://drive.google.com/open?id=1AgDLv7xpLmwMN-VRgFwaSAyBQQOwhPuy&usp=drive_copy |
| Lei | 060/1997 | 31/12/1997 | Gabinete do Prefeito | CRIA O CONSEI HO MUNICIPAL DE SAUDE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1jn5BbCSgqwC5TYjH7-ujILIgfrXF_8qy&usp=drive_copy |
| Lei | 058/1997 | 12/12/1997 | Gabinete do Prefeito | Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 1998 e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1tFXbfj8vSrrxtMgwyOtlQ5K4jjSDlsUn&usp=drive_copy |
| Lei | 057/1997 | 13/12/1997 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente deste Município e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=10AEKUbrIyJbulu8jVn4-8BInoe0fqGBx&usp=drive_copy |
| Lei | 056/1997 | 10/07/1997 | Gabinete do Prefeito | DISPÓB SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1t9Xk_EVrMliLpSjP2QbLmefnRpwlBlDw&usp=drive_copy |
| Lei | 055/1997 | 10/07/1997 | Gabinete do Prefeito | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO. | https://drive.google.com/open?id=15CEOWFJt4uDqnLbDROJf5p9jcRycwWky&usp=drive_copy |
| Lei | 054/1997 | 04/07/1997 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE DESTE MUNICÍPIO PROVIDÊNCIAS. E DÁ OUTRAS | https://drive.google.com/open?id=1RWC5lCRAm4Bp-pdNtU1d8-Sybgso5EEM&usp=drive_copy |
| Lei | 053/1997 | 04/07/1997 | Gabinete do Prefeito | CRIA FUNDO MUNICIPAL MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL. DE DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO | https://drive.google.com/open?id=1mvkKErCs0tIbri996NdBkGwyrfGUcFsj&usp=drive_copy |
| Lei | 052/1997 | 30/05/1997 | Gabinete do Prefeito | dispõe sobre autorização legislativa para permuta de imóveis como se especifica, nos termos dos artigos 108, I AB = e da lei orgâica do município de tailândia e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1C2r6mE38tCSAvfSC82gAbLHp-h-rZ2J2&usp=drive_copy |
| Lei | 051/1997 | 02/04/1997 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre criação do Conselho de Alimentação Escolar do Município e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1c8SHZRBsnld6cCEDCpUgzsA6SuKtBwEh&usp=drive_copy |
| Lei | 050/1997 | 27/03/1997 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O EXECUTIVO FIRMAR CONVÊNIO COM AS CENTRAIS ELÉTRICAS DO PARA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1gBXLyYwk_U8hX5xCBecMJ2L1sYNaEPXq&usp=drive_copy |
| Lei | 049/1997 | 20/02/1997 | Gabinete do Prefeito | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | https://drive.google.com/open?id=1eVFUDDSOeYQ5eiWfZiiCOLcq28PISPFn&usp=drive_copy |
| Lei | 031/1994 | 20/06/1994 | Gabinete do Prefeito | DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO SOBRE INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE TAILANDIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | https://drive.google.com/open?id=1sRaUzyfIQ1YnYbmeQayFl3-Itnp1O_6o&usp=drive_copy |
| Lei | 015/1992 | 26/03/1992 | Gabinete do Prefeito | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal, Conselho Tutelar, Politica de Atendimento dos Direitos da Criança do Adolescente,‹ dá outras Providências | https://drive.google.com/open?id=1lAfK6vAaXBlLXjylHIIT2_96akuA9SjI&usp=drive_copy |
