História

História: Câmara Municipal de Tailândia, 26 anos ao lado da democracia

Textos sobre a história da Casa Legislativa, desde sua criação, bem como, fotos, vídeos, áudios, entre outras.

Câmara Municipal de Tailândia: 26 anos ao lado da democracia

Ao comemorar 26 anos de história no desenvolvimento do município, a Câmara Municipal de Tailândia (CMT) vem cumprindo com a sua função de intermediar as principais necessidades do povo da região, levando sempre ao Poder Executivo às ações que devem ser efetivadas para o bem estar da cidade.

HISTÓRIA DO MUNICÍPIO DE TAILÂNDIA

1 – História

Câmara Municipal de Tailândia, 26 anos ao lado da Democracia

Tailândia desabrocha na segunda metade da década de 70 como uma região fundada no conflito pela terra entre os primeiros pioneiros, advindos de diversos Estados e regiões do Brasil, para construir a PA-150 e colonizar a inóspita Vila, criada em 03 de junho de 1978, ligada ao município do Acará.

Em 24 de abril de 1988, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), através da comarca de Moju, determinou a realização do plebiscito para desvincular a Vila de Tailândia do município do Acará. Assim, a sua emancipação só ocorreria em 10 de maio de 1988, pela Lei estadual de nº 5.452/88, sancionada pelo governador Hélio da Mota Gueiros, depois de muitos debates ocorridos na Assembleia Legislativa do Estado do Pará, principalmente pelos deputados Ademir Andrade e Paulo Fontelles, entre outros, elegendo seu primeiro prefeito, Francisco Nazareno Gonçalves de Souza e o primeiro mandato legislativo, com então nove vereadores, em 15 de novembro do mesmo ano, tomando posse apenas em 1º de janeiro de 1989.

No Hall dos ex-presidentes, temos que homenagear, sem dúvida, os vereadores: Antônio Marcelino de Lima (1989/1990); Francisco Almeida Barbosa (1991/1992); Maria Lucinete Oliveira Osaki (1993/1994); Antônio Marcelino de Lima (1995/1996); Adenor Chaves de Almeida (1997/1998); Maria de Fátima Maia Cardoso (1999/2000); Francisco José da Costa Boiba (2001/2002); Celso Thadeu Hermes (2003/2004); José Oliveira Neto (2005/2006); Francisco Raulino Zimmermann (2007/2008); Francisco Raulino Zimmermann (2009/2010); Maria Júlia P. Selestino (2011/2012); Antônio Vicente da Silva (2013/2014) e; José de Sousa Nojosa (2014/2015).

A CMT e seus vereadores e vereadoras estiveram e estão presentes nos principais momentos da História do município, sejam eles em todos os processos de consolidação da gestão pública municipal no mandato do prefeito Francisco Nazareno Gonçalves de Souza, da construção e inauguração do Mercado Municipal, na gestão do prefeito Francisco Alves Vasconcelos (Baratão); no primeiro asfalto e a construção das primeiras escolas, como a Gabriel da Silva Lage; na criação da Vila Macarrão, na gestão do prefeito Paulo Liberte Jaspe (Macarrão), no momento de crise econômica trazida pela Operação Arco de Fogo, no final de seu mandato, e o desafio de fundar um novo modelo econômico regional, voltado para a sustentabilidade, no mandato de Gilberto Miguel Sufredini (Gilbetinho), até as melhores condições de vida prometidas na posse do atual prefeito, sr. Rosinei Pinto de Souza……

O município de Tailândia, a 210 km de Belém, é cortado pela PA-150, mais especificamente na microrregião de Tomé-Açu, limitando-se ao norte com o município de Acará, a leste com Tomé-Açu, ao sul com São Domingos do Capim e, ao oeste, com Moju, e possui uma área de 4.480,37 Km2, com uma população estimada, pelo IBGE, de 64.218 habitantes.

Além do distrito central (sede do município), Tailândia possui algumas vilas e povoados: as Vilas Nossa Senhora Aparecida, de Aui-Açu, Betânia, Bom Jesus, Porto de Balsa, Nossa Senhora de Nazaré, Nova Paz e comunidade de Bom Remédio, Olho D’água, Santana I e II, São Francisco, Betel, Nova Canaã, Cristo Rei, São Pedro, São João, Distrito Palmares, entre outras.

Seus principais acidentes geográficos são os rios Acará e Aui-Açu e localiza- se entre as coordenadas 02o 56′ 22” de latitude sul e 48o 57′ 03” de longitude oeste de Greenwich e os principais acessos à capital do Estado são a PA-150 e 475, passando pela Alça Viária até a BR-316.

2 – Aspectos históricos

Na década de 70, a construção da PA-150, que corta o Estado do Pará de norte a sul foi um dos principais motivos que contribuíram com os conflitos pela terra entre fazendeiros – que buscavam incentivos fiscais junto à SUDAM, grileiros – pessoas que se apossavam da terra para fins especulativos e reserva de valor – e posseiros – trabalhadores rurais e pequenos proprietários que se estabeleceram na terra e acompanhavam a abertura da estrada.

Com a intensificação da violência, o então governador do Estado, Alacid Nunes, determinou ao Instituto de Terras do Pará (Iterpa) a intervenção na região. Em 03 de junho de 1978, com a chegada dos primeiros técnicos, a localidade sofreu a intervenção da PM, sob o comando do Tenente Pinheiro, iniciando-se assim o cadastramento dos colonos e a administração do projeto de colonização, demarcação de terras devolutas e distribuição de lotes entre os quilômetros 51 e 183 da PA-150, numa área de 158.400 ha.

Em julho de 1978, em uma das reuniões entre os interventores e a população, decidiu-se questões importantes para a cidade, como o padroeiro – que seria São Francisco de Assis e data de sua homenagem, dia 04 de outubro – e escolheu-se o nome da localidade proposto pelo então interventor, Tenente Pinheiro, que comparou os conflitos da cidade com os que ocorriam no país asiático Tailândia, que passava por uma guerra civil e
de fronteiras.

Contudo, Tailândia, que fazia parte do município do Acará, só teve a sua emancipação político-administrativa em 10 de maio de 1988, através da Lei estadual de no 5.452/88, sancionada pelo governador Hélio da Mota Gueiros, com esforço político de lideranças, como os deputados estaduais Wandenkolk Gonçalves, Pedro Marques, Ademir Andrade, João Batista, entre outros.

A emancipação serviu como um esforço de articulação do Governo do Estado para intermediar e criar o entendimento direto com os diversos órgãos das esferas administrativas federal e estadual para o desenvolvimento do município.

Eleições em Tailândia

A primeira eleição municipal ocorreu em 15 de novembro de 1988, com a eleição do primeiro prefeito e vice, respectivamente Francisco Nazareno Gonçalves de Souza e Francisco Cláudio Mercedes, e os primeiro vereadores: Antônio Marcelino de Lima, Francisco Almeida Barbosa, Manoel Cardoso de Almeida, Francisco Alves Pessoa, Manoel Evangelista dos Santos, Raimundo Wilson Urbano, Massao Osaki, Rangel Lopes da Silva e Maria Lucinete.

Em 1992 foi realizada e segunda eleição municipal, onde foi eleito Francisco Alves Vasconcelos (Baratão), em 1997. Na terceira eleição, volta à gestão municipal Francisco Nazareno Gonçalves; em outubro de 1999, com o slogan “Viva a Mudança”, é eleito prefeito, o então empresário do setor madeireiro, Paulo Liberte Jasper (Macarrão); em 2004, “Macarrão” foi reeleito.

Em 2008, realizou-se a sexta eleição em Tailândia, numa disputa acirrada para o cargo de prefeito, onde disputaram: Gilberto Miguel Sufredini (Gilbertinho), Valdinei Palhares, Melqui Gonçalves e João Paulo Alves Vasconcelos. Após a contagem dos votos, Gilbertinho foi eleito com 40,21% dos votos válidos, um total de 9.728 votos. Neste ano, a eleição contou com 80% da participação dos eleitores.

Gilbertinho tem mandato cassado

Gilbertinho teve o mandato cassado em decorrência de um processo movido desde 2008 por Valdinei Palhares, que assumiu a prefeitura de Tailândia, aos 14 de agosto de 2012.

Eleições de 2012

No pleito de 2012, candidataram-se à prefeitura: Higia Frota, Gilbertinho e Valdinei Palhares. Dez dias antes da eleição Gilbertinho que teve o mandato cassado ficando inelegível, escolhe como substituto Ney da Saúde, até então vereador e candidato à reeleição. O resultado da votação para muitos foi o mais esperado, para outros surpreendente: Ney da Saúde foi eleito prefeito com 17.524 votos (55,07%), em segundo lugar ficou Higia Frota, apoiada por Paulo Jasper (Macarrão), com 7.884 votos, (24,77%), Valdinei obteve 6.415 votos (20,16%).

3 – Aspectos econômicos

Depois da criação da localidade de Tailândia, em julho de 1978, o isolamento da sede municipal do Acará, com a insuficiência de recursos financeiros, falta de assistência social, à educação e à saúde, a consciência de sua importância socioeconômica e a insatisfação social e política, o desejo de emancipação foi crescendo.

Com a emancipação, as principais fontes de arrecadação do município foram impostos sobre Venda a Varejo de Combustíveis (IVVC), taxas de alvarás de funcionamento e IPTU, deixando de arrecadar quotas do ICMS pela deficiência de fiscalização, inclusive de controle de saída de produtos, como a madeira e o gado, ou seja, o início de sua emancipação economicamente não foi muito fácil.

O setor primário foi o segmento que mais absorveu mão-de-obra. A pecuária e o extrativismo madeireiro se implantaram muito antes da colonização, através de projetos financiados pela lei de incentivos fiscais.

O rápido fator migratório, incentivada pelos proprietários de grandes áreas de terras e serrarias, que traziam mão-de-obra de outras localidades e Estados em grande leva, ajudou a dinamizar a economia baseada na pecuária e extração de madeira.

Segundo dados da Secretaria de Estado de Planejamento do Pará (SEPLAN), somente em 1989, a agricultura ocupava mais de 3.000 postos serviços, para 500 empregadores e 30 autônomos, ganhando a perder de vista a pecuária, com 220 trabalhadores para 50 estabelecimentos. A outra parcela da economia estava distribuída no comércio varejista, serviços públicos e em atividades de profissionais liberais.

Assim, é notório compreender a estratificação da sociedade tailandense, onde a maior renda era concentrada nas mãos de proprietários de grandes áreas e empresários do setor madeireiro; a média renda, entre pequenos proprietários, profissionais liberais, comerciantes e funcionários públicos; e a menor renda, distribuída aos trabalhadores de serrarias, carvoarias e trabalhadores rurais.

Outro destaque importante para a economia da região se deve em grande parte ao Grupo Agropalma, na produção de dendê, e a agroindústria.

Operação Arco de Fogo

Operação Arco de Fogo começou por Tailândia, embora, contribuindo com um Produto Interno Bruto (PIB) de R$ 266.236,00 (IBGE/2007), até 2008 foi mesmo a madeira que dominava a economia municipal. No entanto, a ilegalidade do extrativismo madeireiro era constante, como o corte ilegal da floresta, contribuindo com a degradação da floresta Amazônica e o meio ambiente, utilização de documentação falsa e sonegação de impostos.

Então em março de 2008, o Governo Federal determinou a intervenção na região através da Operação “Arco de Fogo”, que autuou, multou, confiscou madeiras ilegalmente retiradas e destruiu carvoarias. Essa ação, sem um planejamento para mudança no modelo econômico da região, respeitando o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) de 0,700 da população, considerado médio, o impacto dessa intervenção provocou desemprego em massa.

Mas em junho de 2009, num esforço de reverter as consequências da “Operação Arco de Fogo”, os governos Federal e Estadual, articulado junto com a prefeitura municipal, foi realizado o Mutirão “Arco Verde” com o objeto de regularização fundiária, abertura de crédito rural e construir uma consciência de defesa do meio ambiente.

Desafios

Atualmente, entre os muitos desafios do município e dos governos estadual e federal deve ser a legalização fundiária e o incentivo a projetos que continuem alavancando a economia, gerando desenvolvimento, emprego e renda, através de ações economicamente viáveis e sustentáveis do ponto de vista da preservação do meio ambiente, consolidando assim esse novo modelo econômico que vem sendo adotado nos últimos anos na região.